Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos aplicativos e do site da Tela Zero. Ao instalar, acessar ou utilizar qualquer um de nossos produtos, você declara ter lido e aceito estas condições.

Caso não concorde com algum ponto destes Termos, não utilize nossos aplicativos ou serviços.

2. Utilização dos aplicativos

Os aplicativos da Tela Zero são fornecidos para uso pessoal e legítimo. Ao utilizá-los, você concorda em:

• utilizar os aplicativos em conformidade com a legislação vigente;
• não utilizar os aplicativos para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros;
• não tentar burlar, desativar ou interferir em recursos de segurança, de licenciamento ou de publicidade;
• não distribuir versões modificadas dos aplicativos nem obtê-los por canais não oficiais.

A obtenção dos aplicativos deve ocorrer pelos canais oficiais de distribuição, como a Google Play.

3. Propriedade intelectual

Os aplicativos, o código-fonte, as marcas, os nomes, os ícones, os textos e os demais elementos visuais da Tela Zero são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e permanecem de titularidade da empresa ou de seus respectivos licenciantes.

O uso dos aplicativos não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. É concedida apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os aplicativos conforme sua finalidade.

É vedado copiar, modificar, descompilar, aplicar engenharia reversa, redistribuir ou explorar comercialmente os aplicativos sem autorização prévia por escrito, salvo nas hipóteses expressamente permitidas em lei.

4. Disponibilidade

A Tela Zero busca manter seus aplicativos e este site disponíveis e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas. Serviços podem ser temporariamente indisponíveis por manutenção, atualização, limitações técnicas ou fatores externos.

A Tela Zero pode, a seu critério, alterar, suspender ou descontinuar um aplicativo ou funcionalidade. Quando possível, mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável nos próprios aplicativos ou na ficha da Google Play.

5. Aplicativos gratuitos

Parte dos aplicativos da Tela Zero pode ser disponibilizada gratuitamente. Aplicativos gratuitos podem exibir anúncios de terceiros para viabilizar seu desenvolvimento e manutenção, conforme descrito na Política de Privacidade.

A gratuidade não implica obrigação de manutenção por prazo determinado nem garantia de disponibilidade permanente.

6. Recursos premium

Determinados aplicativos podem oferecer recursos premium — funções adicionais, remoção de anúncios ou conteúdos exclusivos —, que podem depender de pagamento único ou assinatura.

O escopo, o preço e as condições de cada recurso premium são apresentados no próprio aplicativo antes da contratação. A ausência de contratação de recursos premium não impede o uso das funcionalidades gratuitas do aplicativo.

7. Compras dentro do aplicativo

Quando houver compras dentro do aplicativo, elas são processadas exclusivamente pela Google Play. Pagamentos, assinaturas, cancelamentos, reembolsos e questões de cobrança seguem as políticas e os procedimentos do Google.

A Tela Zero não processa nem armazena dados de pagamento. Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente pela Google Play, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Assinaturas, quando existirem, são renovadas conforme as regras da loja e podem ser gerenciadas ou canceladas a qualquer momento nas configurações da conta Google do usuário.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças nos aplicativos, na legislação ou nas práticas da empresa. A data da última atualização é exibida no topo desta página.

O uso continuado dos aplicativos após a publicação de uma nova versão dos Termos indica concordância com as condições atualizadas.

9. Limitação de responsabilidade

Os aplicativos são fornecidos "no estado em que se encontram". A Tela Zero não garante que atenderão a todas as expectativas do usuário nem que funcionarão sem erros em todos os dispositivos e versões do sistema operacional.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Tela Zero não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos aplicativos, tampouco pelo conteúdo de anúncios ou serviços de terceiros.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados por lei, especialmente os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas pelo foro competente nos termos da legislação aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas à Tela Zero:

Consulte os canais disponíveis na página de contato.